Lei Federal nº 10406/2002 (Código Civil)

Questões adicionadas em 04/11/2026
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Questão 1 de 25
QLEG-0594198 04/11/2026
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 10406/2002 - Código Civil
  3. LIVRO III - Do Direito das Coisas
  4. TÍTULO III - Da Propriedade
  5. CAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade Imóvel
  6. SEÇÃO III - Da Aquisição por Acessão
  7. SUBSEÇÃO I - Das Ilhas
A aptidão para titularizar direitos e deveres na esfera civil é atributo que a ordem jurídica reconhece a toda pessoa.

Assinale a alternativa que descreve corretamente essa regra de abertura.
A) A capacidade de direito surge com a emancipação, voluntária ou legal, que habilita a pessoa à vida civil.
B) A titularidade de direitos civis resulta da nacionalidade, que a estende aos nascidos no território.
C) A aptidão para adquirir direitos decorre da maioridade civil, que a confere de modo pleno e definitivo.
D) A aptidão genérica para titularizar direitos e deveres civis alcança toda pessoa, sem exigência de atributo subjetivo.
E) A titularidade de direitos civis depende de inscrição em registro público próprio, que a confere ao interessado.