Lei Complementar Estadual nº 100/2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco) p/ TJPE

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Questão 1 de 15
QLEG-0167856 24/12/2025
  1. Pernambuco
  2. Lei Complementar Estadual nº 100/2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco
  3. Livro II - Da Organização Judiciária
  4. Título I - Dos Órgãos da Administração Judiciária
  5. Capítulo I - Do Tribunal de Justiça
  6. Seção I - Da Jurisdição e da Composição

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                O Tribunal de Justiça tem sua sede variável, jurisdição regional e é composto por 60 Desembargadores(as), conforme a necessidade do biênio.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                O Tribunal de Justiça, com sede itinerante, tem jurisdição parcial sobre o estado e conta com 55 Desembargadores(as), excluindo os substitutos.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                O Tribunal de Justiça tem sede na Comarca da Capital, jurisdição sobre parte do território estadual e compõe-se de 65 Desembargadores(as).
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                O Tribunal de Justiça tem sede na capital, jurisdição sobre as grandes comarcas e compõe-se de 50 Desembargadores(as).
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                O Tribunal de Justiça tem sede na Comarca da Capital, jurisdição em todo o território estadual e compõe-se de 58 Desembargadores(as).