Portaria PGR/MPU nº 247/2023 (Programa de Integridade do Ministério Público da União)

Art. 8º O Comitê de Integridade do MPU reunir-se-á, em caráter ordinário, uma vez a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu Coordenador ou solicitado por quaisquer dos seus integrantes.<br><br>§ 1º As reuniões deverão ser agendadas preferencialmente ao final de cada trimestre.<br><br>§ 2º As deliberações ocorrerão por maioria simples dos participantes, prevalecendo o voto do Coordenador em caso de empate, e serão registradas em ata.<br><br>§ 3º A convocação das reuniões será preferencialmente via meio eletrônico.<br><br>§ 4º O Coordenador poderá convidar outros profissionais para participarem de reuniões ou mesmo do desenvolvimento de trabalhos relacionados às atribuições do Comitê.