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Constituição do Estado do Rio Grande do Sul p/ CBMRS (Soldado Temporário)
Questões atualizadas em 24/12/2025
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Questão 1 de 15
QLEG-0037977
16/04/2025
- Rio Grande do Sul
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Título I - Dos Princípios Fundamentais
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, qual princípio rege a relação do Estado com a República Federativa do Brasil?
Explicação:
A resposta correta está baseada no Art. 1.º, que estabelece a integração indissolúvel do Estado à República Federativa do Brasil e a adoção dos princípios e direitos consagrados pela Constituição Federal. A alternativa incorreta que sugere soberania plena contradiz a indissolubilidade mencionada. A opção sobre direitos coletivos e sociais omite os direitos individuais e políticos, distorcendo o texto. A possibilidade de dissolução por decisão legislativa não é prevista. Por fim, a adoção de princípios próprios sem vínculo com a Constituição Federal ignora a subordinação explícita do artigo.
Art. 1.º O Estado do Rio Grande do Sul, integrante com seus Municípios, de forma indissolúvel, da República Federativa do Brasil, proclama e adota, nos limites de sua autonomia e competência, os princípios fundamentais e os direitos individuais, coletivos, sociais e políticos universalmente consagrados e reconhecidos pela Constituição Federal a todas as pessoas no âmbito de seu território.
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Artigos com questões adicionadas posteriormente ou alteradas:
Última atualização: 24/12/2025
Art. 46
5 questões
Questão alterada
24/12/2025
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24/12/2025
| Artigo | Tipo de Atualização | Data | Qtd. Questões |
|---|---|---|---|
| Art. 46 | Questão alterada | 24/12/2025 | 5 |
| Art. 47 | Questão alterada | 24/12/2025 | 5 |
| Art. 48 | Questão alterada | 24/12/2025 | 5 |
| Art. 3º | Questão alterada | 24/12/2025 | 10 |
| Art. 4º | Questão alterada | 24/12/2025 | 10 |
| Art. 5º | Questão alterada | 24/12/2025 | 14 |
| Art. 6º | Questão alterada | 24/12/2025 | 14 |
| Art. 7º | Questão alterada | 24/12/2025 | 10 |