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Lei Estadual nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul) p/ TJRS
Questões atualizadas em 24/12/2025
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Questão 1 de 15
QLEG-0074317
28/05/2025
- Rio Grande do Sul
- Lei Estadual nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul
- Título I - Das Disposições Preliminares
O estatuto dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul foi aplicado a uma categoria sem estatuto próprio.
Nesse caso, a aplicação está correta.
Nesse caso, a aplicação está correta.
Explicação:
A lei dispõe sobre o estatuto e regime jurídico dos servidores públicos civis do RS, excetuando categorias com estatuto próprio. A aplicação a uma categoria sem estatuto próprio está correta.
Art. 1.º - Esta lei dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, excetuadas as categorias que, por disposição constitucional, devam reger-se por estatuto próprio.
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Última atualização: 24/12/2025
Art. 16
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24/12/2025
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1 questão
Questão alterada
24/12/2025
| Artigo | Tipo de Atualização | Data | Qtd. Questões |
|---|---|---|---|
| Art. 16 | Questão alterada | 24/12/2025 | 8 |
| Art. 17 | Questão alterada | 24/12/2025 | 13 |
| Art. 18 | Questão alterada | 24/12/2025 | 16 |
| Art. 19 | Questão alterada | 24/12/2025 | 3 |
| Art. 20 | Questão alterada | 24/12/2025 | 4 |
| Art. 21 | Questão alterada | 24/12/2025 | 3 |
| Art. 22 | Questão alterada | 24/12/2025 | 15 |
| Art. 23 | Questão alterada | 24/12/2025 | 9 |
| Art. 24 | Questão alterada | 24/12/2025 | 6 |
| Art. 25 | Questão alterada | 24/12/2025 | 17 |
| Art. 26 | Questão alterada | 24/12/2025 | 5 |
| Art. 27 | Questão alterada | 24/12/2025 | 13 |
| Art. 177 | Questão alterada | 24/12/2025 | 26 |
| Art. 178 | Questão alterada | 24/12/2025 | 36 |
| Art. 183 | Questão alterada | 24/12/2025 | 5 |
| Art. 184 | Questão alterada | 24/12/2025 | 2 |
| Art. 186 | Questão alterada | 24/12/2025 | 1 |