Resolução do CONTRAN nº 993/2023 (Equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação)

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Questão 1 de 15
QLEG-0502518 07/08/2026
  1. Federal
  2. Resolução do CONTRAN nº 993/2023 - Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e relaciona o índice de regulamentações sobre segurança veicular aplicáveis
  3. Todos os artigos
Assinale a alternativa que descreve de forma correta o objeto e a finalidade da Resolução em questão.
A) Regulamenta as taxas de licenciamento anual para a frota de veículos comerciais e orienta a fiscalização fazendária sobre o transporte intermunicipal.
B) Consolida as normas de trânsito relativas à circulação de veículos de carga e define as infrações administrativas vinculadas ao transporte rodoviário.
C) Estabelece os equipamentos de segurança para a frota de veículos em circulação e relaciona o índice de regulamentações sobre segurança veicular aplicáveis.
D) Determina os critérios de fabricação industrial para a frota de veículos nacionais e estabelece as diretrizes de vistorias periódicas aplicáveis.
E) Padroniza os procedimentos de registro de veículos novos e organiza o cadastro nacional de condutores de veículos pesados em território federal.