Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) p/ CGE-SP

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Questão 1 de 15
QLEG-0017222 08/03/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  3. Capítulo II - Do Tratamento de Dados Pessoais
  4. Seção I - Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Apenas mediante o consentimento expresso do titular para cada consulta de crédito
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Unicamente com base no legítimo interesse da empresa, sem considerar os direitos do titular
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Para a proteção do crédito, conforme disposto na legislação pertinente
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Somente com autorização judicial prévia para cada análise de crédito
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Exclusivamente para pessoas jurídicas, sendo vedada a análise de crédito de pessoas físicas