Lei Federal nº 13.303/2016 (Estatuto jurídico das empresas estatais) p/ CETESB - Técnico Administrativo

Questões atualizadas em 18/09/2026
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Questão 1 de 20
Uma empresa pública planeja construir um novo prédio administrativo e, para isso, necessita contratar serviços de engenharia.

Qual o procedimento inicial que deve ser observado?
A) A pesquisa de três orçamentos diferentes no mercado para selecionar o de menor valor, dispensando a formalidade da licitação.
B) A realização de um processo licitatório conforme as diretrizes da Lei, salvo em situações de dispensa ou inviabilidade de competição.
C) A celebração de um convênio de patrocínio com a empresa de engenharia para que esta execute a obra, seguindo apenas as normas internas.
D) A aprovação da diretoria para que a empresa possa contratar livremente, desde que o valor não exceda o orçamento anual.
E) A contratação direta da empresa de engenharia com a melhor reputação no mercado, sem necessidade de licitação prévia.