Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) p/ CGE-SP

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Questão 1 de 20
QLEG-0125907 05/07/2025
  1. Federal
  2. Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                A responsabilidade na gestão fiscal, com fundamento no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                O fortalecimento das instituições financeiras estatais, garantindo sua autonomia orçamentária.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                A descentralização total das decisões orçamentárias para os entes federativos, sem limites de endividamento.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                A promoção do desenvolvimento econômico sustentável, com foco em incentivos fiscais para a iniciativa privada.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                A regulamentação das transferências intergovernamentais, visando à redução das desigualdades regionais.