Lei Municipal nº 2.474/2023 (Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores de Boa Vista/RR

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Questão 1 de 25
QLEG-0169927 24/12/2025
  1. Boa Vista/RR
  2. Lei Municipal nº 2.474/2023 - Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores de Boa Vista/RR
  3. Capítulo I - Das Disposições Preliminares
  4. Seção I - Das Disposições Gerais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Estabelecer diretrizes para a realização de concursos públicos para o quadro de pessoal temporário.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Regulamentar os vencimentos dos cargos em comissão, sem abordar os cargos efetivos.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Unicamente consolidar as normas para a concessão de gratificações e benefícios aos servidores.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Organizar o Quadro de Pessoal e instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Apenas definir os requisitos de escolaridade para o provimento de cargos de confiança.