Lei Federal nº 13.655/2018 (Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e na Aplicação do Direito Público)

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Questão 1 de 15
QLEG-0016775 08/03/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 13.655/2018 - Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e na Aplicação do Direito Público
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                    A)
                As consequências práticas da decisão podem ser ignoradas ao se decidir com base em valores jurídicos concretos
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                As consequências práticas da decisão devem ser consideradas apenas na esfera judicial
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                As consequências práticas da decisão devem ser consideradas ao se decidir com base em valores jurídicos abstratos
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                As consequências práticas da decisão são irrelevantes para a tomada de decisão baseada em valores jurídicos
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                As consequências práticas da decisão são relevantes apenas para decisões baseadas em valores jurídicos concretos