Lei Complementar Estadual nº 37/2004 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí)

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Questão 1 de 20
QLEG-0172901 24/12/2025
  1. Piauí
  2. Lei Complementar Estadual nº 37/2004 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí
  3. Título I - Das Disposições Preliminares
  4. Capítulo Único - Das Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                A Lei aborda a organização administrativa do Poder Executivo do Piauí, com foco em segurança pública.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                A legislação visa exclusivamente a criação de novos cargos na estrutura da Polícia Civil piauiense.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                A norma se destina a regulamentar as carreiras militares e civis atuantes no Piauí.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Esta Lei dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Piauí.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                O diploma legal estabelece diretrizes para a atuação de todos os servidores públicos do Estado do Piauí.