Lei Estadual nº 11.608/2003 (Taxa Judiciária (SP))

Questões adicionadas em 16/11/2026
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Questão 1 de 15
A taxa judiciária tem por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense. Em quais hipóteses de atuação do Poder Judiciário essa exigência é devida pelas partes ao Estado?
A) Nas ações de conhecimento e na execução, com exigência condicionada ao resultado favorável da demanda.
B) Na execução e nos recursos, com cálculo sobre o proveito econômico obtido pela parte vencedora.
C) Nas ações de conhecimento, na execução e nos recursos, com apuração sobre o valor da condenação ao final.
D) Nas ações de conhecimento, na execução, nas ações cautelares, nos procedimentos de jurisdição voluntária, nos recursos e na carta arbitral.
E) Nas ações de conhecimento, nas cautelares e nos procedimentos de jurisdição voluntária, com recolhimento após a sentença.