Resolução do CONTRAN nº 970/2022 (Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos)

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Questão 1 de 15
QLEG-0505429 13/08/2026
  1. Federal
  2. Resolução do CONTRAN nº 970/2022 - Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos
  3. Capítulo I - Das Disposições Gerais
Considerando o escopo de aplicação da Resolução que trata dos sistemas de sinalização e iluminação veicular, assinale a alternativa que descreve de forma correta o seu objeto de regulamentação.
A) Esta Resolução disciplina os procedimentos de vistoria anual de segurança para emissão do certificado de licenciamento de frotas voltadas exclusivamente para o transporte público de passageiros.
B) Esta Resolução dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos.
C) Esta Resolução define os critérios de homologação de películas refletivas para caminhões e a distribuição de faixas de segurança nas rodovias estaduais administradas por concessionárias.
D) Esta Resolução normatiza as condições de importação e comercialização de lâmpadas automotivas decorativas, assim como a fiscalização aduaneira de peças destinadas a veículos pesados.
E) Esta Resolução estabelece os padrões de fabricação mecânica dos faróis, motores de partida e componentes elétricos de tração, além das regras de circulação interna de veículos automotores.