Constituição Federal p/ SESAU/AL

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Questão 1 de 15
QLEG-0452017 04/06/2026
  1. Federal
  2. Constituição Federal
  3. Título VIII - da Ordem Social
  4. Capítulo II - da Seguridade Social
  5. Seção I - Disposições Gerais
A organização da seguridade social no Brasil compete ao Poder Público e é norteada por objetivos fundamentais.

Assinale a opção que reflete esses princípios organizativos em consonância com as normas vigentes.
A) O financiamento e a gestão organizam-se mediante isonomia linear da participação de custeio e em conselhos de administração tripartite com assentos para trabalhadores, aposentados e o Poder Público.
B) O financiamento e a gestão são baseados na equidade da participação no custeio e em uma administração de caráter democrático e descentralizado mediante comissão de gestão quadripartite.
C) O custeio e a gestão baseiam-se na padronização tarifária de contribuição e em conselhos de administração paritária constituídos por representantes da sociedade civil organizada e do Ministério Público.
D) O financiamento e a gestão estruturam-se na proporcionalidade absoluta do custeio e em uma administração centralizada sob comando tripartite composto por trabalhadores, empregadores e o Governo.
E) O custeio e a gestão fundam-se na universalidade da base tributária e em uma coordenação descentralizada com gestão bipartite constituída por representantes patronais e membros indicados pelo Governo.