Resolução CNJ nº 417/2021 (Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões - BNMP 3.0)

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Questão 1 de 20
QLEG-0175315 30/09/2025
  1. Federal
  2. Resolução CNJ nº 417/2021 - Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0)
  3. Capítulo I - Das Disposições Gerais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Gerar, tramitar, cumprir e armazenar documentos e informações relativas a ordens judiciais de medidas cautelares diversas da prisão, medidas protetivas de urgência, monitoramento eletrônico, condenações e restrições de liberdade.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Registrar informações sobre os mandados de prisão emitidos e cumpridos, focando na agilidade do sistema prisional e na alocação de presos.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Centralizar o controle de todos os processos judiciais criminais em território nacional, agilizando as decisões de primeira e segunda instância.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Armazenar dados de todas as pessoas com histórico criminal, permitindo o acompanhamento de inquéritos policiais e investigações preliminares.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Facilitar a comunicação entre as autoridades policiais e o Ministério Público, otimizando a fase pré-processual e de denúncia.