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Lei Federal nº 9.605/1998 (Sanções Penais e Administrativas - Meio Ambiente) p/ALES
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Questão 1 de 15
Sobre os crimes contra a fauna, analise as seguintes afirmativas:
1. A pena para quem mata, persegue, caça ou apanha espécimes da fauna silvestre sem autorização é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
2. Modificar ou danificar ninho ou abrigo natural de animais silvestres é considerado crime, mesmo com autorização da autoridade competente.
3. A guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção permite ao juiz deixar de aplicar a pena, considerando as circunstâncias.
Quais estão corretas?
1. A pena para quem mata, persegue, caça ou apanha espécimes da fauna silvestre sem autorização é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
2. Modificar ou danificar ninho ou abrigo natural de animais silvestres é considerado crime, mesmo com autorização da autoridade competente.
3. A guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção permite ao juiz deixar de aplicar a pena, considerando as circunstâncias.
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