Lei Distrital nº 6.938/2021 (Programa Cartão Gás)

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Questão 1 de 15
QLEG-0470861 16/07/2026
  1. Distrito Federal
  2. Lei Distrital nº 6.938/2021 - Programa Cartão Gás
  3. Todos os artigos
O Programa Cartão Gás, instituído pela legislação do Distrito Federal, estabelece um limite de renda per capita para que as famílias tenham assegurado o acesso ao gás liquefeito de petróleo para uso doméstico. Esse limite de renda corresponde a:
A) até um quarto de salário mínimo, visando à garantia de acesso ao botijão de treze quilogramas.
B) até um salário mínimo inteiro, visando à garantia de acesso ao botijão de treze quilogramas.
C) até um salário mínimo e meio, visando à garantia de acesso ao botijão de treze quilogramas.
D) até dois salários mínimos inteiros, visando à garantia de acesso ao botijão de treze quilogramas.
E) até meio salário mínimo, visando à garantia de acesso ao botijão de treze quilogramas.