Resolução CJF nº 147/2011 (Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus)

Questões adicionadas em 18/11/2026
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Questão 1 de 15
A instituição de um código de conduta no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus tem entre suas finalidades
A) uniformizar o regime disciplinar dos servidores, com a previsão das sanções aplicáveis.
B) estabelecer os critérios de progressão funcional e de avaliação de desempenho.
C) conferir coerência e convergência às políticas, diretrizes e procedimentos internos desses órgãos.
D) disciplinar a contratação de estagiários e de prestadores de serviços pelos órgãos.
E) fixar as competências do comitê gestor e o rito de nomeação de seus integrantes.