Decreto Federal nº 7.508/2011 (Regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde - SUS)

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Questão 11 de 20
QLEG-0177918 03/10/2025
  1. Federal
  2. Decreto Federal nº 7.508/2011 - Regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa
  3. Capítulo I - Das Disposições Preliminares

                    
                    
                    

                                                                                                                    

                                    

                                        
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                                                                                    B)
                                                                                
                                    

                                

                                                                                                                                                

                                    

                                        
                                                                                    C)
                                                                                
                                    

                                

                                                                                                                                                

                                    

                                        
                                                                                    D)
                                                                                
                                    

                                

                                                                                                                                                

                                    

                                        
                                                                                    E)