Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Questões atualizadas em 26/01/2026
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Questão 1 de 25
QLEG-0178304 03/10/2025
  1. Rio Grande do Sul
  2. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
  3. Das Disposições Iniciais
Considerando as disposições iniciais do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, qual é a abrangência de sua regulamentação?
A) O Regimento estabelece a competência dos órgãos do Tribunal, regula a instrução e julgamento de processos e recursos atribuídos pelas leis, e define a disciplina dos seus serviços.
B) Este Regimento aborda primordialmente as questões de alocação de magistrados e a divisão interna das seções, sem se aprofundar nas regras de julgamento ou recursos.
C) A abrangência do Regimento limita-se aos aspectos administrativos do Tribunal, como a eleição de seus dirigentes e a organização das Câmaras, deixando os ritos processuais para legislação específica.
D) O Regimento concentra-se na definição da estrutura do Tribunal de Justiça e nas normas gerais de conduta para Desembargadores e servidores, sem abordar procedimentos recursais detalhados.
E) O Regimento visa, prioritariamente, a instrução e o julgamento dos processos, secundariamente estabelecendo as competências e a disciplina dos serviços.