Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

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Questão 1 de 25
QLEG-0178304 03/10/2025
  1. Rio Grande do Sul
  2. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
  3. Das Disposições Iniciais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                O Regimento concentra-se na definição da estrutura do Tribunal de Justiça e nas normas gerais de conduta para Desembargadores e servidores, sem abordar procedimentos recursais detalhados.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                O Regimento estabelece a competência dos órgãos do Tribunal, regula a instrução e julgamento de processos e recursos atribuídos pelas leis, e define a disciplina dos seus serviços.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                O Regimento visa, prioritariamente, a instrução e o julgamento dos processos, secundariamente estabelecendo as competências e a disciplina dos serviços.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                A abrangência do Regimento limita-se aos aspectos administrativos do Tribunal, como a eleição de seus dirigentes e a organização das Câmaras, deixando os ritos processuais para legislação específica.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Este Regimento aborda primordialmente as questões de alocação de magistrados e a divisão interna das seções, sem se aprofundar nas regras de julgamento ou recursos.