A afirmação está incorreta. O item I do Decreto estabelece que esses princípios devem nortear o servidor público tanto no exercício do cargo ou função, quanto fora dele, pois refletem o exercício da vocação do próprio poder estatal.
Art. I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.