Lei Federal nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad) p/ PCES

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Questão 1 de 15
QLEG-0034320 24/12/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 11.343/2006 - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad
  3. Título III - Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas
  4. Capítulo III - Dos Crimes e das Penas
As penas previstas para os crimes desta Lei podem ser aplicadas de que forma?
A) Apenas de forma isolada, com decisão exclusiva do Ministério Público
B) Obrigatoriamente em sequência, sem substituição até o cumprimento total
C) Cumulativamente, mas sem alteração após a sentença
D) Substituídas apenas por medidas educativas, independentemente da gravidade
E) Isolada ou cumulativamente, com possibilidade de substituição a qualquer tempo