A alternativa correta está em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 6.938, que estabelece os fundamentos e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. As demais alternativas apresentam informações incorretas ou incompletas sobre a política.
Art 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)