Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)

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Questão 5 de 15
QLEG-0019460 08/03/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
  3. Da Política Nacional do Meio Ambiente
De acordo com a Lei nº 6.938, qual das seguintes afirmações sobre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente está correta?
A) A ação governamental deve visar à manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
B) O controle e zoneamento das atividades potencialmente poluidoras devem ser realizados apenas em áreas urbanas.
C) O planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais são responsabilidade exclusiva dos órgãos federais.
D) A racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar deve ser exclusivamente orientada para o desenvolvimento econômico.
E) A proteção dos ecossistemas deve focar apenas nas áreas de maior biodiversidade, desconsiderando outras áreas.