Instrução Normativa nº 004/2024 (Código de Ética, Conduta e Integridade da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo)

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Questão 1 de 20
QLEG-0182894 24/12/2025
  1. Espírito Santo
  2. Instrução Normativa nº 004/2024 - Código de Ética, Conduta e Integridade da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares
  4. Seção I - Do Código, sua Abrangência e Aplicação

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Cria novas regras para todos os agentes públicos estaduais, substituindo quaisquer outros regulamentos éticos anteriores.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Estabelece os princípios e as diretrizes de conduta ética para os servidores da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo, complementando outros deveres e proibições legais existentes.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Regulamenta a atuação da Polícia Civil, estendendo suas normas de conduta aos servidores da Polícia Penal em situações de urgência.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Direciona-se à gestão financeira da Polícia Penal, estabelecendo normas para a correta aplicação dos recursos públicos.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Dispõe exclusivamente sobre as infrações disciplinares aplicáveis aos servidores da Polícia Penal, sem abordar princípios de conduta.