Instrução Normativa nº 004/2024 (Código de Ética, Conduta e Integridade da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo)

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Questão 1 de 20
QLEG-0182894 24/12/2025
  1. Espírito Santo
  2. Instrução Normativa nº 004/2024 - Código de Ética, Conduta e Integridade da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares
  4. Seção I - Do Código, sua Abrangência e Aplicação
O Código de Ética da Polícia Penal do Espírito Santo possui um escopo definido de aplicabilidade. Analise as características do Código.
A) Cria novas regras para todos os agentes públicos estaduais, substituindo quaisquer outros regulamentos éticos anteriores.
B) Dispõe exclusivamente sobre as infrações disciplinares aplicáveis aos servidores da Polícia Penal, sem abordar princípios de conduta.
C) Estabelece os princípios e as diretrizes de conduta ética para os servidores da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo, complementando outros deveres e proibições legais existentes.
D) Direciona-se à gestão financeira da Polícia Penal, estabelecendo normas para a correta aplicação dos recursos públicos.
E) Regulamenta a atuação da Polícia Civil, estendendo suas normas de conduta aos servidores da Polícia Penal em situações de urgência.