Decreto Distrital nº 33.329/2011 (Regulamenta o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF sem Miséria)

Questões adicionadas em 19/08/2026
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Questão 1 de 20
QLEG-0506454 18/08/2026
Em relação à base normativa e aos instrumentos de instituição do Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal - DF sem Miséria, assinale a opção correta.
A) O plano foi estruturado pela Lei nº 4.752, de 07 de fevereiro de 2012, mantendo aplicação subordinada à câmara setorial de desenvolvimento.
B) O plano foi criado pela Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, sendo regido pelas normas do respectivo Decreto regulamentador e atos complementares.
C) O plano teve sua instituição formal por meio do Decreto Federal nº 6.135, ficando a sua execução vinculada a convênios internacionais.
D) O plano foi criado pelo Decreto nº 32.816, de 25 de março de 2011, possuindo vigência subordinada estritamente às normas federais de assistência.
E) O plano foi instituído pela Lei Orgânica distrital como programa de vigência transitória sujeito às diretrizes do Plano Plurianual da União.