Lei Estadual nº 11.404/1994 (Contém normas de execução penal)

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Questão 1 de 20
QLEG-0184260 13/10/2025
  1. Minas Gerais
  2. Lei Estadual nº 11.404/1994 - Contém normas de execução penal
  3. Título I - Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Regula a execução das medidas privativas de liberdade e restritivas de direito, além da manutenção e custódia do preso provisório.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Dispõe majoritariamente sobre a reeducação do sentenciado, sem menção à custódia dos indivíduos aguardando julgamento.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Foca na aplicação de sentenças de regime aberto, sem abordar a gestão de presos em regimes mais severos.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Trata unicamente da execução das medidas privativas de liberdade, excluindo outras formas de restrição de direitos.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Regulamenta somente a custódia do preso provisório, não contemplando a execução de sentenças definitivas.