Lei Complementar Estadual nº 02/1990 (Organização do Ministério Público do Estado de Sergipe)

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Questão 1 de 25
QLEG-0184861 24/12/2025
  1. Sergipe
  2. Lei Complementar Estadual nº 02/1990 - Organização do Ministério Público do Estado de Sergipe
  3. Livro I - Da Organização e Atribuições do Ministério Público
  4. Título I - Das Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Realizar a gestão administrativa e financeira dos tribunais, garantindo a celeridade processual.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Promover exclusivamente ações penais privadas e litígios civis em que o Estado seja parte interessada principal.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Exercer a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo uma instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Representar judicialmente entidades públicas, assegurando a legalidade dos atos governamentais.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Atuar como órgão consultivo principal do Poder Executivo, focando na defesa dos interesses fiscais estaduais.