Lei Complementar Estadual nº 079/2013 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá)

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Questão 1 de 25
QLEG-0188025 24/12/2025
  1. Amapá
  2. Lei Complementar Estadual nº 079/2013 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá
  3. Título I - Das Disposições Gerais e da Autonomia do Ministério Público do Estado do Amapá
  4. Capítulo I - Das Disposições Gerais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Organismo provisório, fundamental para a harmonização entre os poderes, com foco na garantia da estabilidade econômica e social.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Entidade flexível, complementar à atividade legislativa, zelando primordialmente pelos direitos coletivos e patrimônio público.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Órgão temporário, vinculado ao Poder Executivo, atuando na proteção dos direitos difusos e coletivos.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Estrutura acessória ao sistema de justiça, primando pela defesa dos interesses públicos e dos direitos de grupos vulneráveis.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.