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Questão 1 de 25
QLEG-0449633
04/06/2026
- Federal
- Constituição Federal
- Título I - dos Princípios Fundamentais
Considerando os elementos estruturantes do Estado brasileiro descritos na Carta Magna, qual alternativa indica uma característica correta da República Federativa do Brasil?
Explicação:
A alternativa correta reproduz fielmente os termos constitucionais, que preveem o Estado Democrático de Direito fundamentado nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. As opções incorretas erram ao afirmar que a união é dissolúvel, ao alterar a denominação para Estado Liberal ou Social de Direito, e ao descaracterizar o fundamento da soberania como algo delegado pelos entes federativos.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)
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Nova questão
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| Artigo | Tipo de Atualização | Data | Qtd. Questões |
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| Art. 85 | Questão alterada | 02/11/2026 | 11 |
| Art. 86 | Questão alterada | 02/11/2026 | 10 |
| Art. 87 | Questão alterada | 02/11/2026 | 8 |
| Art. 88 | Questão alterada | 02/11/2026 | 2 |
| Art. 89 | Questão alterada | 02/11/2026 | 11 |
| Art. 90 | Questão alterada | 02/11/2026 | 5 |
| Art. 91 | Questão alterada | 02/11/2026 | 18 |
| Art. 92 | Questão alterada | 02/11/2026 | 14 |
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| Art. 214 | Questão alterada | 02/11/2026 | 9 |
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| Art. 79 | Questão alterada | 02/11/2026 | 3 |
| Art. 80 | Questão alterada | 02/11/2026 | 3 |
| Art. 81 | Questão alterada | 02/11/2026 | 5 |
| Art. 82 | Questão alterada | 02/11/2026 | 2 |
| Art. 83 | Questão alterada | 02/11/2026 | 3 |
| Art. 84 | Questão alterada | 02/11/2026 | 40 |
| Art. 7º | Nova questão | 31/10/2026 | 24 |