Decreto Distrital nº 45.771/2024 (Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD no âmbito do Distrito Federal)

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Questão 1 de 15
QLEG-0191043 14/10/2025
  1. Distrito Federal
  2. Decreto Distrital nº 45.771/2024 - Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD no âmbito do Distrito Federal
  3. Capítulo I - Das Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Exclusivamente às empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Para pessoas naturais que tratam dados pessoais para fins estritamente particulares.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Aplica-se às entidades privadas que se relacionam com o Distrito Federal por meio de contratos.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Aos órgãos federais situados no Distrito Federal, que tratam dados de cidadãos.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Na Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal.