Lei Distrital nº 4.949/2012 (Normas gerais para realização de concurso público no Distrito Federal)

Questões atualizadas em 24/12/2025
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Questão 1 de 20
QLEG-0191274 14/10/2025
  1. Distrito Federal
  2. Lei Distrital nº 4.949/2012 - Normas gerais para realização de concurso público no Distrito Federal
  3. Capítulo I - Das Disposições Preliminares
A Lei nº 4.949/2012 estabelece normas para concursos no Distrito Federal.

Quais entidades estão submetidas a essas disposições?
A) As empresas públicas e sociedades de economia mista que não dependam de recursos do tesouro para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
B) A administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, assim como estatais que recebam recursos do tesouro e órgãos de segurança pública.
C) Exclusivamente a administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, sem qualquer aplicação a processos seletivos para temporários.
D) A administração pública federal atuando no Distrito Federal e as empresas públicas federais que atuam na região.
E) Apenas a administração direta, com suas autarquias e fundações, sem incluir órgãos de segurança pública ou estatais que recebam recursos do tesouro local.