Decreto Estadual nº 34.814/2022 (Programa de Integridade do Ceará)

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Questão 1 de 15
QLEG-0192344 14/10/2025
  1. Ceará
  2. Decreto Estadual nº 34.814/2022 - Programa de Integridade do Ceará
  3. Capítulo I - Disposições Gerais
Qual é o escopo de aplicação do Programa de Integridade, conforme estabelecido pelo Decreto nº 34.814, de 22 de junho de 2022?
A) Somente as entidades do Poder Executivo com orçamento independente e autonomia administrativa.
B) Os órgãos da administração direta e as empresas públicas estaduais, excluindo as fundações.
C) Órgãos da administração direta, autarquias e fundações integrantes do Poder Executivo do Estado do Ceará.
D) Apenas as autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual que possuam regime jurídico próprio.
E) Todos os órgãos do Poder Executivo Estadual, incluindo as empresas de economia mista, sem exceção.