Decreto Federal nº 3.298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência)

Questões adicionadas em 18/11/2026
Legis+ Logo

Deseja estudar pela legislação comentada?

No Legis+ você lê esta legislação artigo por artigo, com explicação didática, jurisprudência, flashcards e mapa mental.

Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Ver apenas as que acertei
Ver apenas as que errei
Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas), explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.
Exibindo todas as questões
Questão 1 de 20
A política pública voltada à integração das pessoas com deficiência organiza-se como um conjunto de orientações normativas com finalidade definida. Esse conjunto tem por escopo:
A) substituir as redes locais de assistência por programas de cooperação internacional.
B) restringir a atuação estatal ao custeio de órteses, próteses e materiais auxiliares.
C) assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência.
D) condicionar o atendimento especializado à comprovação de insuficiência de renda familiar.
E) concentrar a execução dos serviços de reabilitação em órgãos federais de saúde.