Lei Municipal nº 16.203/2023 (Plano de Carreira para os servidores integrantes do cargo de Guarda Municipal de Curitiba/PR)

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Questão 1 de 20
QLEG-0193042 24/12/2025
  1. Curitiba/PR
  2. Lei Municipal nº 16.203/2023 - Plano de Carreira para os servidores integrantes do cargo de Guarda Municipal de Curitiba/PR
  3. Título I - Das Normas Comuns
  4. Capítulo I - Das Disposições Preliminares
  5. Seção I - Do Plano e Seu âmbito de Aplicação
Qual é o propósito central da Lei nº 16.203/2023 em relação à Guarda Municipal de Curitiba?
A) Instituir o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Curitiba, substituindo planos anteriores.
B) Consolidar as normas para a progressão funcional, sem alterar a estrutura de cargos já existente.
C) Estabelecer um novo regime de aposentadoria para os integrantes da Guarda Municipal.
D) Revogar todos os planos de carreira anteriores, criando um sistema de remuneração variável.
E) Aprimorar as diretrizes de avaliação de desempenho dos servidores da Guarda Municipal.