Decreto Federal nº 11.841/2023 (Cooperação das guardas municipais com os órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal)

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Questão 1 de 15
QLEG-0467136 13/06/2026
  1. Federal
  2. Decreto Federal nº 11.841/2023 - Cooperação das guardas municipais com os órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal
  3. Todos os artigos
O Decreto regulamentador dispõe sobre as diretrizes de atuação das guardas municipais no cenário nacional. De acordo com o texto, essas normas tratam especificamente de qual aspecto da atuação dessas corporações?
A) A cooperação das guardas municipais com os órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
B) A subordinação administrativa das guardas municipais aos comandos das forças de segurança pública estaduais e federais.
C) A unificação das carreiras das guardas municipais com os quadros funcionais dos órgãos de segurança pública distritais.
D) A padronização dos procedimentos operacionais padrão de policiamento ostensivo e de controle de distúrbios civis urbanos.
E) A transferência de recursos financeiros da União para o custeio de equipamentos de proteção individual dos servidores.