Lei Municipal nº 1.624/2011 (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Área Administrativa da Educação Municipal de Manaus/AM)

Questões atualizadas em 24/12/2025
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Questão 1 de 20
QLEG-0195711 24/12/2025
  1. Manaus/AM
  2. Lei Municipal nº 1.624/2011 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Área Administrativa da Educação Municipal de Manaus/AM
  3. Capítulo I - Das Disposições Preliminares
  4. Seção I - Das Finalidades e Dos Princípios
Qual das finalidades a seguir é contemplada pelo Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais Técnico-Administrativos da Educação Municipal?
A) Estabelecer padrões de vencimentos e vantagens adicionais que serão uniformes para todos os servidores, independentemente do tempo de serviço ou desempenho.
B) Concentrar o enquadramento funcional e financeiro do servidor exclusivamente na contagem do tempo de serviço, desconsiderando a escolaridade ou formação superior.
C) Desconsiderar a avaliação de desempenho do servidor técnico-administrativo da Educação Municipal como critério para reconhecimento da eficiência e da eficácia profissional.
D) Promover a motivação, a qualificação profissional, a produtividade e o comprometimento do servidor técnico-administrativo da Educação Municipal com o exercício do seu cargo ou função pública.
E) Definir a política de recrutamento e seleção de novos servidores técnico-administrativos da Educação Municipal, priorizando experiência em detrimento de formação acadêmica.