Constituição Federal p/ PMESP

Questões atualizadas em 02/11/2026
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Questão 1 de 20
QLEG-0449658 02/11/2026
  1. Federal
  2. Constituição Federal
  3. Título II - dos Direitos e Garantias Fundamentais
  4. Capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
A igualdade perante a lei e a inviolabilidade de direitos básicos são estendidas, conforme o texto constitucional, a quais destinatários?
A) Aos brasileiros natos e naturalizados, salvaguardando-se a inviolabilidade do direito ao trabalho e à moradia digna.
B) Aos indivíduos de qualquer nacionalidade que se encontrem em território nacional em missão diplomática ou oficial de seus Estados.
C) Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, assegurando-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à propriedade.
D) Aos cidadãos brasileiros natos e aos estrangeiros que possuam visto permanente de trabalho ativo no território nacional.
E) Aos nacionais de países lusófonos que comprovem residência temporária ou vínculo empregatício formal no país.