Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul

Questões adicionadas em 11/09/2026
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Questão 1 de 25
QLEG-0515724 11/09/2026
  1. Mato Grosso do Sul
  2. Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul
  3. Título I - Princípios Fundamentais
Em consonância com as normas estruturantes que regem a organização político-administrativa sul-mato-grossense, assinale o preceito que expressa formalmente um fundamento do Estado de Mato Grosso do Sul.
A) A subordinação administrativa dos Municípios perante o planejamento orçamentário estadual.
B) A salvaguarda de sua autonomia como unidade federativa integrante do Estado brasileiro.
C) A erradicação irrestrita da pobreza estrutural e de todas as desigualdades regionais.
D) O fomento compulsório ao cooperativismo agrário voltado à exportação de commodities.
E) A prevalência hierárquica das diretrizes fazendárias estaduais sobre as normas federais.