Constituição Federal p/ SEMUSA Porto Velho

Questões atualizadas em 02/11/2026
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Questão 1 de 20
A igualdade perante a lei e a inviolabilidade de direitos básicos são estendidas, conforme o texto constitucional, a quais destinatários?
A) Aos cidadãos brasileiros natos e aos estrangeiros que possuam visto permanente de trabalho ativo no território nacional.
B) Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, assegurando-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à propriedade.
C) Aos indivíduos de qualquer nacionalidade que se encontrem em território nacional em missão diplomática ou oficial de seus Estados.
D) Aos brasileiros natos e naturalizados, salvaguardando-se a inviolabilidade do direito ao trabalho e à moradia digna.
E) Aos nacionais de países lusófonos que comprovem residência temporária ou vínculo empregatício formal no país.