A alternativa correta é "Os cargos passam a ser denominados conforme os novos títulos do MMA e IBAMA", pois o Art. 1º, § 1º, estabelece a redesignação dos cargos existentes.<br>A redistribuição entre MMA e Instituto Chico Mendes não é prevista.<br>A extinção de cargos vagos aplica-se ao MMA, não ao IBAMA (Art. 1º, § 3º).<br>Novo concurso não é exigido para cargos ocupados.<br>A mudança de escolaridade é vedada pelo § 1º.<br>
Art. 1º, § 1º - Os atuais cargos de provimento efetivo integrantes dos quadros de pessoal a que se refere o caput passam a denominar-se cargos de Gestor Ambiental e Gestor Administrativo do Ministério do Meio Ambiente – MMA e Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, na proporção a ser definida em regulamento, vedando-se a modificação do nível de escolaridade do cargo em razão da transformação feita.<br>(Regulamento)<br>