Lei Estadual nº 10.230/2015 (Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão)

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Questão 1 de 20
QLEG-0487307 11/07/2026
  1. Maranhão
  2. Lei Estadual nº 10.230/2015 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão
  3. Título I - Da Destinação, Competência e Subordinação
  4. Capítulo I - Da Destinação
Qual é o enquadramento institucional e a base organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão estabelecidos em sua legislação de organização básica?
A) Associação civil de utilidade pública, força subsidiária da Força Nacional, estruturada sob princípios de gestão corporativa e coordenação unificada de salvamento civil.
B) Instituição transitória de cooperação nacional, força complementar da Marinha do Brasil, estruturada sob coordenação direta da Polícia Federal para fins de controle civil integrado.
C) Fundação pública de direito privado, força de apoio logístico das Forças Armadas, pautada pela flexibilidade funcional e conselhos comunitários paritários deliberativos.
D) corporação temporária do poder executivo estadual, força reserva das polícias civis regionais, organizada sob os preceitos de autonomia operacional e descentralização sindical.
E) Instituição permanente e regular, força auxiliar e reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e disciplina, sendo órgão central do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil.