Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional)

Questões adicionadas em 05/10/2026
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Questão 1 de 20
QLEG-0518883 05/10/2026
  1. Federal
  2. Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
  3. Todos os artigos
No contexto das diretrizes assistenciais brasileiras, a instituição formal da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) deu-se expressamente no âmbito de qual arranjo institucional público?
A) Conselho Nacional de Justiça, mediante comissões gestoras.
B) Sistema Único de Saúde, integrando a rede pública de atenção.
C) Fundo Penitenciário Nacional, coordenado pelos órgãos penais.
D) Sistema Único de Segurança Pública, via integração federativa.
E) Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e Afins.