Instrução Normativa GAB/SUP nº 001/2024 (Regulamento do Material Bélico da Polícia Penal do Rio Grande do Sul – PPRS)

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Questão 1 de 20
QLEG-0459015 09/06/2026
  1. Rio Grande do Sul
  2. Instrução Normativa GAB/SUP nº 001/2024 - Regulamento do Material Bélico da Polícia Penal do Rio Grande do Sul – PPRS
  3. Capítulo I - Disposições Gerais
O regulamento instituído visa a normatizar a gestão de recursos de segurança e proteção no âmbito da Polícia Penal. De acordo com as disposições iniciais, assinale a alternativa que define corretamente o objeto de abrangência deste ato normativo.
A) Define a estrutura, atribuições e responsabilidades, além de normatizar a padronização, distribuição, cautela, conservação, devolução e demais procedimentos relacionados aos insumos operacionais e bélicos institucionais.
B) Regula a cooperação técnica entre as forças armadas e os estabelecimentos prisionais, delegando a responsabilidade sobre a custódia patrimonial aos servidores administrativos de nível superior.
C) Limita-se a regular os processos de compra direta e alienação de armamento pesado estrangeiro, transferindo a competência administrativa de cautelas individuais ao órgão de segurança pública federal.
D) Trata dos procedimentos de concessão de registros privados de armas de fogo para uso fora do ambiente carcerário, padronizando os modelos de calibres permitidos para aquisição externa pelos agentes.
E) Estabelece a estrutura hierárquica e o regime disciplinar dos policiais penais em atividade de custódia, focando no adestramento tático de cães de guarda e no uso de viaturas pesadas operacionais.