Decreto Federal nº 11.367/2023 (Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm)

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Questão 1 de 15
Qual objetivo está diretamente relacionado às disposições deste Decreto?
A) Instituir uma comissão temporária para análise de políticas públicas
B) Definir normas de exploração mineral em áreas protegidas
C) Estabelecer um plano de incentivos econômicos para atividades agropecuárias
D) Restabelecer medidas interministeriais para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal
E) Criar um fundo financeiro para preservação de áreas urbanas