Resolução do CONTRAN nº 1.013/2024 (Sistemas de livre passagem - free flow - em vias urbanas e rurais)

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Questão 1 de 15
QLEG-0470553 16/07/2026
  1. Federal
  2. Resolução do CONTRAN nº 1.013/2024 - Sistemas de livre passagem (free flow) em vias urbanas e rurais
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares
Considerando as disposições preliminares sobre a abrangência territorial e viária dos sistemas de livre passagem (free flow), assinale a opção que descreve corretamente o âmbito de aplicação dessa tecnologia.
A) A regulamentação abrange os sistemas estabelecidos em vias rurais federais e estaduais, dependendo de posterior convênio para a aplicação em vias municipais e distritais.
B) A regulamentação abrange os sistemas estabelecidos em vias urbanas e rurais, incluindo as estradas e rodovias federais, estaduais, distritais e municipais de todo o território nacional.
C) A regulamentação restringe-se aos sistemas de livre passagem operados por concessionárias privadas em rodovias federais e estaduais de pista dupla.
D) A regulamentação restringe-se aos sistemas estabelecidos em rodovias federais concedidas, necessitando de adesão expressa dos estados para aplicação em vias estaduais.
E) A regulamentação abrange os sistemas estabelecidos em vias urbanas e rodovias federais, dependendo de anuência municipal para aplicação em estradas municipais.