Plano Plurianual (PPA) 2024‐2027

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Questão 1 de 20
QLEG-0023976 11/03/2025
  1. Federal
  2. Plano Plurianual (PPA) 2024‐2027
  3. Capítulo I - Do Planejamento Governamental e do Plano Plurianual

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                O Plano Plurianual da União para 2024-2027 é instituído por esta Lei, conforme o § 1º do art. 165 da Constituição.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                O PPA abrange o período de 2023-2026, conforme determinação do § 2º do art. 165 da Constituição.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                A instituição do PPA ocorre exclusivamente por decreto presidencial, alinhado ao art. 1º da Constituição.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Um plano para o período de 2024-2027 é criado com base no art. 2º desta Lei.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                O Plano Plurianual é estabelecido para o quadriênio 2025-2028, nos termos do art. 3º desta Lei.