A alternativa correta reflete o Art. 1º, que institui o PPA 2024-2027 em cumprimento ao § 1º do art. 165 da Constituição. A segunda opção distorce a base legal, citando o art. 2º, que define conceitos. A terceira altera o período (2023-2026). A quarta menciona um decreto inexistente. A quinta muda o quadriênio (2025-2028).
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição.