Decreto Estadual nº 31.749-E/2022 (Programa "POLÍCIA NA RUA")

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Questão 1 de 15
QLEG-0475336 17/06/2026
  1. Roraima
  2. Decreto Estadual nº 31.749-E/2022 - Programa "POLÍCIA NA RUA"
  3. Todos os artigos
Qual é a finalidade principal atribuída ao Programa "POLÍCIA NA RUA" no âmbito do Estado de Roraima?
A) Promover a reestruturação administrativa dos órgãos civis de segurança por meio de um plano de contingência integrado com as forças federais de segurança pública.
B) Melhorar a operacionalidade de segurança pública da política estadual por intermédio do Plano Operacional da Polícia Militar e a interação com os órgãos do Sistema de Segurança Pública estadual.
C) Priorizar o desenvolvimento de políticas de assistência social urbana em detrimento das atividades repressivas e de prevenção contra condutas ofensivas.
D) Transferir a responsabilidade do policiamento repressivo para as forças comunitárias por intermédio de conselhos deliberativos de segurança de bairros.
E) Substituir o planejamento operacional de cada órgão de segurança pública por uma diretriz unificada sob a responsabilidade do comando das guardas municipais.