Resolução CONANDA nº 119/2006 (Sistema de Atendimento Socioeducativo - SINASE)

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Questão 1 de 15
QLEG-0211891 22/11/2025
  1. Federal
  2. Resolução CONANDA nº 119/2006 - Sistema de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
  3. Todos os artigos
A respeito da estruturação do Sistema de Atendimento Socioeducativo (SINASE), qual o ato normativo que formaliza sua existência?
A) Criação de diretrizes para a gestão de centros de internação para adolescentes.
B) Definição de novas metodologias de ensino para programas educacionais.
C) Instituição de um plano de ação para aprimorar o atendimento de jovens infratores.
D) Aprovação do Sistema de Atendimento Socioeducativo - SINASE como um sistema fundamental.
E) Elaboração de normas regulamentadoras para a atuação de conselhos tutelares.